Deficiência Física
Aquelas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo, acarretando o comprometimento da função física. Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldade para o desempenho de funções.

Deficiência Visual
Aqueles que apresentam uma das condições: Cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica; Baixa visão, na qual a acuidade visual esteja entre três décimos e cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica; Casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que sessenta graus; Ocorrência simultânea de quaisquer das condições previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”.

Deficiência Auditiva
Aquelas que se enquadram em uma das categorias: Perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz);

Deficiência Mental Severa Ou Profunda
Aquelas que apresentam funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos, que contemple única e exclusivamente aos níveis severo/grave ou profundo da deficiência mental com limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer, trabalho.

Autismo
Aquelas que atendem aos critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003 conforme diagnósticos baseados no DSM - IV - Manuais Diagnóstico e Estatísticos de Transtornos Mentais e na Classificação Internacional de Doenças (CID 10) enquadrando o Transtorno Autista (F.84.0) e o Autismo Atípico (F.84.1).

Sim. O veículo pode ser adquirido em nome de menores emancipados ou de pessoas não habilitadas com plena capacidade jurídica. Se não for o caso, a aquisição pode ser feita em nome do representante legal.

Sim e o interessado também tem o direito de requerer a isenção do IOF. Lembre-se que esse benefício só pode ser usado uma vez por CPF.

O prazo de carência da isenção do IPI é de dois anos. Já o do ICMS varia de acordo com o estado. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que o prazo seja ampliado para quatro anos, mas alguns estados – como São Paulo – ainda não acataram essa determinação. Confira junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.

Depende do modelo e não há uma regra fixa. Mas com a soma das isenções o desconto chega a 30% do valor do carro. Além disso, é bom ficar atento a ofertas de condições especiais de compra.